Ação Rescisória. Documento falso. Indeferimento da petição inicial e extinto o processo sem resolução do mérito.

Consta da petição inicial que a sentença rescindenda, que julgou improcedentes os embargos à execução, baseou-se em documento falso.

Proprietário de semirreboque também vai responder por acidente com caminhão, decide STJ

por um grave acidente que causou prejuízos a terceiros.

Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos adotados por terceiros na vigência do Código

Banco do Brasil é condenado por assédio moral coletivo e deve coibir a prática em todo o país

pessoas que estão em posição hierárquica superior e que, não sendo cobradas, acabam violando o direito de terceiros", afirmou o ministro Lelio Bentes

MPDF abre inquérito civil público contra aplicativo Secret

, estimula a prática de comportamentos lesivos à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem de usuários e de terceiros

Apelação criminal.Autoria e materialidade delitiva demonstradas.

mantinham em depósito para vender e fornecer a terceiros diversas mercadorias, consistentes em gêneros alimentícios, em condições impróprias ao consumo.

Compre soluções e não problemas

sugestões para evitar dissabores na contratação de serviços de terceiros

Concessionária de energia indeniza cliente por instalar serviço não solicitado

Cliente foi cobrado por serviço instalado solicitado por terceiros em seu nome. Empresa foi

Cumprimento de medida liminar não implica perda de objeto da demanda

instigar terceiros a invadirem a área da reserva, sob pena de prisão por desobediência

Valores de materiais de obra podem ser abatidos no ISS

produzidos pela própria prestadora de serviço ou adquiridos de terceiros

Exposição indevida da intimidade. Extrapolação do poder diretivo do empregador.

, desloque-se para outro, na presença de terceiros, ainda que colegas de trabalho e do mesmo sexo, para, então, receber e vestir o uniforme.

Shopping deve pagar indenização por sequestro-relâmpago em estacionamento

que aquele que desenvolve atividade lucrativa responde objetivamente pelos danos que causar a terceiros

Fornecimento de energia pode ser suspenso quando há risco

imediato quando a unidade consumidora apresenta falhas técnicas nas instalações, de modo a gerar riscos para si e também para terceiros.

Embargos à execução. Decisão que atribui efeito suspensivo da execução aos embargos. Requisitos do parágrafo primeiro do art. 739-a do CPC.

Embargos de declaração. Legitimidade recursal limitada às partes. Não cabimento de recurso interposto por amici curiae. Embargos de declaração opostos pelo procurador geral da república conhecidos.

Legitimidade recursal limitada às partes.

Suspensa execução de diferenças de cédula de crédito rural baseada em recurso com embargos de divergência

A suspensão foi motivada pela interposição de embargos de divergência contra a decisão da Terceira

STJ reafirma impedimento de uso de ações constitucionais em embargos de divergência

Decisão do STJ reafirma limites dos embargos de divergência, excluindo ações constitucionais como paradigmas e reforçando a segurança jurídica

Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC

O artigo 1.022 trata dos embargos de declaração, e os três incisos relacionam os vícios que justificam sua oposição

Justiça do Trabalho considera legítima a recusa de empregada a retornar ao serviço insalubre depois que engravidou durante aviso-prévio

Pelos fundamentos expostos, conheço dos embargos de declaração opostos pelas partes para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES.